O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regionais Norte II e MA, reunidos em Assembléia nos dias 23 a 27 de agosto em Alter do Chão, Santarém (PA), vem a público manifestar solidariedade aos povos indígenas do Xingu, e indignação em relação ao Decreto de Outorga e contrato para construção da hidrelétrica de Belo Monte,
assinado ontem (26), pelo presidente Lula, na ocasião da reinauguração do Palácio do Planalto. Com a assinatura deste Decreto, o atual governo demonstra que não está disposto a corrigir os erros que vem cometendo com relação à implantação de Belo Monte.
Movimentos sociais, indígenas, representantes de ribeirinhos e agricultores, bem como, diversos pesquisadores vêm mostrando enfaticamente a toda a sociedade e ao próprio governo, que o projeto não tem considerado os irreversíveis danos ambientais que serão causados, além de deixar sem respostas questões como o remanejamento das famílias e a diminuição da vazão de água na Volta Grande do Xingu, entre outros. Os cientistas também já demonstraram que é possível suprir energia por outros meios, sem que se construam mais hidrelétricas. Tapando os ouvidos para os que lutam pela vida do rio Xingu, o governo ignora o que está definido na Constituição Federal de 1988 e em leis internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
A tal “vitória do setor energético”, tão anunciada nas palavras do presidente, pode ser traduzida como vitória das grandes empresas eletrointensivas e das indústrias do Sudeste do Brasil, que terão 80% da energia gerada por Belo Monte.
Os erros deste empreendimento, caso construído, e seus danos ambientais e sociais não terão mais volta, não serão corrigidos depois. Por isso, é de fundamental importância que o mesmo seja abandonado definitiva e imediatamente, antes que seja tarde.
Defesa dos territórios
Estendemos nossa solidariedade aos povos do Pará e do estado do Maranhão pelas ameaças aos seus territórios com a implantação de hidrelétricas do Complexo Tapajós, Estreito e Serra Quebrada, que impactarão seus rios e modificarão ainda mais o seu modo de vida. Também nos juntamos à luta do povo Awá, no Maranhão, por suas terras tão invadidas e danificadas por madeireiros.
Nestes dias de Assembléias Regionais, escutamos lideranças indígenas, representantes dos movimentos sociais e missionários, que relataram suas lutas e resistências aos grandes projetos na Amazônia e contra o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo federal. Este utiliza-se de métodos autoritários e de cooptação a todo custo de lideranças com a distribuição de presentes e dinheiro para que aceitem esses empreendimentos, quando deveria cumprir os trâmites legais e consultar os atingidos se aceitam ou não o projeto.
Por outro lado, lideranças que não aceitam as propostas dos grandes projetos são taxativamente criminalizadas e sofrem tentativas de violência física e moral. Repudiamos essa prática colonialista e exigimos que o governo cumpra com seu papel democrático escutando as comunidades antes de instaurar qualquer projeto na Amazônia e aceitando as opiniões contrárias, respeitando assim a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Aliás, é bom lembrar que há muito tempo os povos indígenas do Brasil e da Amazônia têm lutado para que seus direitos pelos territórios tradicionais e por políticas públicas sejam cumpridos. Nos preocupa, em particular, que os povos indígenas em processo de auto-reconhecimento ainda sejam discriminados pela Funai e não tenham suas terras regularizadas como são os casos dos povos indígenas de Santarém, Tembé de Santa Maria do Pará e Krenyê do Maranhão. Mais uma vez a Convenção 169 e a Constituição Brasileira são desprezadas, pois não se aceita o auto-reconhecimento desses povos, nem tampouco seus direitos básicos à vida. Exigimos deste e do novo governo a ser eleito que simplesmente cumpram a lei, garantindo terra e políticas públicas para os povos resistentes.
É urgente a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca do povo Arara, a desintrusão da terra Apiterewa do povo Parakanã, todas no Pará e da terra do povo Awá no Maranhão.
Somamos nossa voz à voz dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e de tantos outros atingidos por grandes projetos do governo federal. Nos juntamos à voz dos povos que ora se reúnem na Cidade de Itaituba no Encontro dos Quatro Rios e também à marcha dos ribeirinhos de Araguaína (TO) para Estreito (MA) e convocamos todo o Povo da Amazônia e do Brasil a resistirem ao modelo de desenvolvimento em curso, resistência aos grandes projetos pautados que deixarão como herança para o povo brasileiro apenas destruição das florestas, destruição da vida e da cultura dos povos tradicionais e dos cidadãos amazônidas.
Conclamamos ao Povo que diga NÃO aos grandes projetos, pois temos certeza que reagindo hoje em garantia dos direitos ameaçados, estaremos garantindo que, no futuro, os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados.
Alter do Chão, Santarém: 27 de agosto de 2010.
Conselho Indigenista Missionário Norte II e Maranhão
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