Formação Continuada - Projeto Orientativo Para Uma Sala de Educador

Projeto Sala de Educador - Parecer Orientativo 2013 - SAPE -
 Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais
SUFP – Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Coordenadoria de Formação e Avaliação dos Cefapros 31/01/2013
Parecer Orientativo nº 01/2013 referente ao Desenvolvimento do Projeto Sala de Educador para o ano. A Sala do Educador, como Política de Formação dos profissionais da educação do Estado de Mato Grosso, aponta para um processo de formação que preconiza partilhar, discutir e refletir sobre as ações educativas. Traz como principal objetivo fortalecer a escola como lócus de formação continuada, com a organização de grupos de estudo e esforço coletivo, aprimorando as ações pedagógicas.

     Nesta perspectiva, a formação continuada é compreendida como toda atividade em que os sujeitos interagem em contextos histórico-culturais determinados, a partir do pressuposto da partilha de objetivos e metas que fortaleçam a busca por uma qualidade social da educação.
     De acordo com a Política de Formação dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, [...] os profissionais da educação básica não apenas devem refletir sobre a própria prática educativa, mas fazer críticas e construir suas próprias teorias à medida que refletem, coletivamente, sobre seu ensino e o fazer pedagógico, considerando as condições sociais que influenciam direta ou indiretamente em suas práticas sociais. (MATO GROSSO, p.15, 2010)
     Assim, o Projeto Sala de Educador deve promover discussões, para que por meio delas, os profissionais se tornem sujeitos agentes, que busquem dentro do espaço escolar entendimento sobre questões relativas à sua prática. Com isto, novas possibilidades de interação surgem a partir deste fazer e se descobre o verdadeiro sentido da parceria, da coletividade, do trabalho colaborativo em que se fortalece a presença do outro em busca de um desenvolvimento mútuo. Desse movimento deve surgir uma educação/ensinança colaborativa em que profissionais trabalhem e reflitam juntos, a fim de chegar a um objetivo comum: a qualidade social da educação.
     Como dizia Freire (1987), a escola pode e deve se tornar um importante meio de transformação social. Nesse sentido, imbuídos pelo desejo transformador e num modo colaborativo de agir, os profissionais da educação podem tornar a escola em um espaço para o desenvolvimento de metodologias para ação questionadora e desmistificadora, fortalecendo o seu fazer educativo.
     Portanto, a equipe do Cefapro e as escolas ao elaborarem o Projeto, devem incentivar os profissionais das unidades escolares a refletirem sobre as suas práticas, seus contextos, suas realidades, identificando os desafios. Para isso devem considerar o diagnóstico elaborado pelo coletivo da escola, os indicadores do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Provinha Brasil e Siga (Sistema Integrado de Gestão da Aprendizagem).

Da elaboração do Projeto

• Da escola:  
• A escola construirá o seu Projeto Sala de Educador indicando as necessidades de formação, seja coletiva, com professores e funcionários, seja específica, das áreas de conhecimento e atuação. As estratégias de desenvolvimento dos estudos serão definidas com os profissionais da unidade escolar (professores e funcionários), com possíveis ações de intervenção pedagógica que possam e devam ser reorganizadas no decorrer do processo, de acordo com os novos desafios que se apresentarem;

•  A elaboração precisa ser articulada ao Projeto Político Pedagógico da Escola e ao PDE, evidenciando a concepção pedagógica assumida pela unidade escolar, pautada pelas concepções que se encontram nas Orientações Curriculares para a Educação Básica/MT;

• A Coordenação do Projeto Sala de Educador na escola é de responsabilidade do (a) coordenador (a) pedagógico (a) da unidade escolar, sob acompanhamento, orientação e avaliação do coordenador de formação e professores formadores dos Cefapros;

• Ao diretor da unidade escolar, corresponsável, cabe viabilizar as condições necessárias para o desenvolvimento do projeto, participando dos processos formativos;

• O Projeto deve indicar, além do que será desenvolvido pelo próprio grupo de professores, coordenadores pedagógicos e funcionários, o que será necessário para a intervenção dos formadores dos Cefapros a fim de que os objetivos propostos sejam alcançados;

• Os grupos de estudos serão constituídos a partir das necessidades observadas no decorrer do diagnóstico da realidade, que poderão ser organizados por ciclo, área de conhecimento, área de atuação, por disciplina, modalidade etc;

• As escolas devem se organizar por grupo(s) de estudo(s) coletivo(s) que pode(m) desencadear em momentos formativos presenciais (totalizando 80 horas) e a distância (para além das 80 horas) por área de conhecimento, atuação, modalidade e disciplina.

• Do CefaproOrientar a elaboração do Projeto Sala de Educador considerando o diagnóstico das necessidades formativas levantadas;

• Acompanhar, orientar e avaliar periodicamente o desenvolvimento do Projeto Sala de Educador em cada unidade escolar;

• Realizar a formação dos coordenadores pedagógicos das unidades escolares;

• Chancelar os certificados da participação dos profissionais da educação da rede estadual;

• Articular com a assessoria pedagógica dos municípios, ações que visem à efetiva implantação e implementação do projeto sala de educador nas escolas;

• Assessorar e orientar a equipe gestora das Secretarias Municipais de Educação, que firmarem parceria, de forma a possibilitar-lhes a implantação e implementação do Projeto Sala de Educador nas escolas municipais;

• Elaborar cronograma de acompanhamento, orientação e intervenção em atendimento às escolas no desenvolvimento do Projeto Sala de Educador;

• Participar de outros momentos pedagógicos desenvolvidos pela escola sempre que possível;

•  Articular, com a coordenação do Cefapro, a participação nos estudos desenvolvidos na escola de outros formadores do Cefapro, de modo a atender à diversidade de situações de intervenções de que a escola necessita;

•  Registrar o acompanhamento e intervenções realizadas nas escolas de forma a possibilitar a avaliação do Projeto e a atuação do Cefapro.

• Período de implementação do Projeto Preferencialmente, no início do ano letivo durante a Semana Pedagógica com sua elaboração.

•  As escolas deverão encaminhar o Projeto aos Cefapros até o dia 18 de março;

•  Os Cefapros terão 15 dias úteis após o recebimento dos projetos para procederem as devolutivas às escolas orientando o início do projeto;
•  Ao receberem as devolutivas dos Cefapros, as escolas devem iniciar a execução da Sala de Educador, dando início às 80 horas (presenciais) previstas no projeto.

Periodicidade dos encontros

• A elaboração do cronograma dos encontros deve ser organizada, coletivamente, obedecendo à carga horária e utilizando parte da hora atividade semanal para o desenvolvimento do Projeto Sala de Educador, que terá um total mínimo de 80h no ano letivo, distribuídas, preferencialmente, em 40h no primeiro semestre e 40h no segundo semestre.
• Da certificação
•  Cabe à unidade escolar confeccionar os certificados do Projeto Sala de Educador, que deverão ser assinados pelo diretor e secretário da Escola, de acordo com o acompanhamento das ações de formação pela equipe do Cefapro, que fará o chancelamento, conforme Decreto n.º 1395, de 16 de junho de 2008, Art. 2.º, § único;

•  As escolas deverão enviar aos Cefapros, na primeira quinzena de novembro os certificados, com carga horária identificando a frequência efetivamente cumprida pelo profissional;

•  O coordenador pedagógico que atuar na coordenação dos grupos de estudos receberá a certificação de coordenador de grupo de estudos, observando o mínimo de 75% de frequência, não acumulando certificado de coordenador e de participante e não excedendo a um (01) certificado;

•  O(A) diretor(a) da unidade escolar deverá se engajar em um grupo de estudos e se submeter aos mesmos critérios que os demais participantes para igualmente fazer jus à certificação;
•  O Cefapro fará a devolutiva dos certificados chancelados, na segunda quinzena de novembro, ou em casos excepcionais quinze dias após a entrega dos certificados ao Cefapro pela unidade escolar;
•  O certificado do Projeto Sala de Educador terá validade apenas para o ano vigente.

Recurso financeiro

•  A Unidade Escolar deve prever recursos no Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE, conforme a Instrução Normativa do ano corrente que dispõe sobre a implementação do Projeto Político Pedagógico, para garantir os materiais (livros, cadernos de registros, equipamentos etc.) necessários à execução do Projeto Sala de Educador.

Da avaliação

•  A Coordenação de Formação, os Professores Formadores dos Cefapros e o coletivo da escola realizarão a avaliação da formação continuada do Projeto Sala de Educador, até a segunda quinzena do mês de novembro;

•  A Escola deverá utilizar os dados do processo avaliativo, do desempenho dos professores e alunos como diagnóstico para planejamento do Projeto Sala de Educador para o próximo ano;

•  Após a tabulação e análise dos dados, o resultado da avaliação do Projeto Sala de Educador deverá ser apresentado em reunião de avaliação das ações de 2013 e planejamento das ações de formação para 2014.

Outras considerações:
            Diante da utilização dos certificados do Projeto Sala do Educador como um dos critérios no processo de atribuição de cargos e aulas via Instrução Normativa anual, orienta-se:

•  O profissional que possuir mais de um cargo e exercê-los integralmente na mesma unidade escolar deverá utilizar o mesmo certificado para as duas atribuições;

•  O profissional que possuir mais de um cargo (mais de um concurso) e exercê-los em unidades distintas deve participar do Projeto de cada escola para garantir sua certificação e pontuação;

•  Caso o profissional (efetivo ou interino) for removido e/ou atribuir aulas em outras unidades escolares diferentes daquela em que trabalhou e participou do Projeto Sala de Educador, deve ser garantindo o direito de pontuação nesse quesito no processo de contagem de pontos;

•  No processo de contagem de pontos, o certificado do Projeto Sala de Educador só vale 5,0 pontos ao atingir 75% de assiduidade. Nos casos em que não atingir os 75% de assiduidade, ele será utilizado no quesito de formação continuada, porém não como Projeto Sala do Educador.

Obs.: O Projeto Sala de Educador de salas anexas, do campo, Quilombola e Indígena será desenvolvido considerando a realidade local e seu processo de elaboração discutido e validado com a equipe do Cefapro/SUFP que irá aprová-lo de acordo com a coerência das especificidades apresentadas no Projeto.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido, 17 ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987
MT - Política de Formação dos Profissionais da educação Básica, Seduc/MT, 2010.
Sugestões para leitura:
ESTRELA, Maria Teresa. A formação contínua entre a teoria e a prática. In: Ferreira, Naura Syria Carapeto (org) 2 ed. Formação continuada e gestão da educação. São Paulo, Cortez, 2006.
MORAES, José Valdivino de Moraes. Revista semestral Retratos da Escola/CNTE - A carreira e a gestão da escola: valorização e democracia. Vol 03 n5, Julho a dez de 2009 p.399 a 412.

ZEICHNER, Kenneth M. Uma análise crítica sobre a “Reflexão como conceito estruturante da formação docente. Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 103, p. 535-554, maio/ago. 2008. Disponível em